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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 12:59
JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil
entre uma empresa de construção civil e um encarregado de pessoal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.
Direito pessoal.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 11:09
Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
Não foram identificados os requisitos da relação de emprego, como a subordinação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício.
Apelação improvida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Utilização de folder para promoção pessoal.
inobservância aos princípios da legalidade e da moralidade. Lesão ao erário.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Março de 2022 - 10:08
O Reconhecimento do Acesso à Água Potável como Direito Fundamental
O escopo do presente é analisar o reconhecimento do acesso à água potável como direito fundamental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Fornecimento de celular a empregado e pagamento da conta respectiva. Uso exclusivamente pessoal. Salário utilidade.
Trata-se de um plus pela oferta dos serviços, configurando, portanto, salário utilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Recurso especial. Reconhecimento de firma mediante assinatura falsificada.
Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Ofício de notas.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:55
Cabeleireira não consegue reconhecimento de vínculo com salão
Em ação trabalhista movida contra o salão Fênix Cabeleireiros Ltda., de São Paulo, uma cabeleireira não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse a existência de vínculo empregatício e o direito às demais pretensões decorrentes de uma relação de emprego.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 16:54
DPU envia ao Congresso propostas para projeto sobre reconhecimento fotográfico
Para contribuir com o Projeto de Lei (PL) nº 676/2021, que tem o objetivo de diminuir os erros nesse procedimento, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou nota técnica ao Congresso Nacional com sugestões para o novo texto.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 16:37
“O uso de equipamentos de proteção quanto à segurança e saúde pessoal e coletiva”
Os riscos no âmbito do trabalho estão presentes nos mais diversos locais e profissões, destacados como perigo à segurança no trabalho que acometem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores em suas atividades laborais. Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, em pesquisas feitas, identificou que a cada 15 segundos, morre uma pessoa, por motivos de doenças ou acidentes ligados diretamente com trabalho. Da mesma forma que cotidianamente são apontadas 6.300 mortes pelo mesmo motivo, resultando em mais de 2,3 milhões de óbitos anuais. O Brasil possui em média 700 mil casos relacionados a acidentes de trabalho durante o ano, com isso, faz o país ter uma posição de 4º lugar no mundo em registros de acidentes. A concessão de Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores é uma responsabilidade por parte do empregador, mediante a necessidade de cada função exercida. O EPI é importante para proteger os profissionais individualmente, reduzindo seja qual for a espécie de ameaça ou risco para o trabalhador. Quanto ao uso desses equipamentos, é determinado por normas legais contidas na CLT e nas normas regulamentadoras, onde estabelece que os EPI’s sejam fornecidos de forma gratuita, garantindo o desempenho de suas funções, evitando casos de acidentes de trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Reintegração: prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo
A prescrição - perda do prazo para exercer o direito de ação para pedido de reintegração conta a partir do trânsito em julgado da ação anterior que reconheceu o vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 11:42
Reconhecimento fotográfico constitui indício legal para fundamentar ação penal
No entendimento do ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho, o reconhecimento fotográfico
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 10:28
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:48
Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade
a reclamada lhe forneceu, por mera liberalidade, um aparelho para uso pessoal e pagou as contas respectivas, no valor médio de R$150,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
SENAR. Contratação de pessoal.
A teor do art. 37 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 11:40
Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
A Turma constatou os requisitos que configuraram o vínculo empregatício entre a imobiliária e o trabalhador, condenando a ré a pagar as devidas verbas rescisórias e a registrar a carteira trabalhista do autor